A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 divide associações comerciais e sindicatos. A iniciativa de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) propõe o fim da escala 6×1, isto é, seis dias trabalhados e um de folga.
Para que a PEC comece a tramitar, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais. Na noite da última segunda-feira (11), o número havia chegado a 134, segundo a parlamentar.
O PB Agora conversou por telefone com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, o empresário Sidney Toledo, para quem a proposta “não traz nenhum benefício para a sociedade”. No entendimento de Sidney Toledo, a PEC não vai gerar nenhum emprego, e ainda vai criar problemas para as empresas e, consequentemente, para os trabalhadores”.
“O Congresso Nacional, neste momento, analisa um projeto, uma lei, que pretende alterar a jornada de trabalho em meio a um dia de trabalho. Esse projeto é, na prática, uma jornada de trabalho chamada de 6-1, que são seis dias de trabalho de descanso, para uma jornada que ficaria 4-3, quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O projeto não traz nenhum benefício à sociedade. Ele não gera nenhum emprego. Aliás, cria problemas para as empresas e, consequentemente, para os trabalhadores “, analisou.
Ele observou que no momento as empresas enfrentam uma série de dificuldades, e necessitam de uma maior produtividade para que seja possível elas se manterem e ter as suas contas pagas. Para ele, a redução da jornada, vai gerar prejuízos às empresas que precisaria contratar mais trabalhadores e gerar mais custos.
“Isso a gente pode perceber nos trabalhadores de forma geral. Imagina por exemplo o trabalhador do Uber, que trabalha com o Uber. Ele não está preocupado se o dia de trabalho é sábado, domingo, feriado, se é de manhã, se é de tarde de noite. Ele está preocupado em gerar uma renda que ele possa se manter. Então a preocupação dele é de repente ter a condição de gerar um resultado melhor para que ele mantenha a família e não a preocupação de se trabalhar mais dias ou menos dias” comentou.
Sidney Toledo defende que o projeto seja arquivado de imediato. Segundo ele, a proposta nem deveria ter avanço dentro do Congresso.
O que diz o texto
PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PT-SP), o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
Pela proposta, o número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana, mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Os salários não mudam. Segundo o texto, “a definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração”.
Segundo a PEC, a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.
Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.
São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.
Severino Lopes
PB Agora
