Uma ferramenta moderna. Que promete dar agilidade no pagamento dos empregadores além de trazer ganho de confiabilidade. Com essa pretensão, o Ministério do Trabalho e Emprego lança hoje, terça-feira (27), o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias.
A data para implementação está prevista para 1º de março de 2024, conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023. A partir dessa data, o FGTS Digital será responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios.
A nova plataforma conta com a parceria do Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e da Caixa Econômica Federal.
Entre os benefícios da nova plataforma, destaques para a maior facilidade para emissão e personalização de guias; mais agilidade no processo de individualização que são os depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores.
O FGTS Digital também vai dar celeridade no pagamento em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; possibilitar o cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e Social; além de se tornar uma ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Além disso, a utilização do Pix, mecanismo de pagamento instantâneo, como ferramenta de pagamento do FGTS, irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.
Redação
