O Procon de João Pessoa notificou 260 lojas do comércio de Mangabeira, encerrando a Operação ProConscientização, que teve início no último dia 2. As equipes de fiscalização do órgão percorreram os principais corredores comerciais do bairro para exigir que os comerciantes se adequassem às determinações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Um dos estabelecimentos notificados pelo Procon-JP é a casa de shows Jampa Hall. A partir de denúncias dos consumidores, o órgão constatou que o estabelecimento cobrava um valor mais alto para quem fazia o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, em vez de pagar com dinheiro. Essa irregularidade foi muito encontrada pelos fiscais durante a operação, mas a mais comum foi a falta de preços nos produtos e nas vitrines das lojas.
De acordo com o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, são casos que prejudicam os consumidores na hora das compras e que precisam ser constantemente combatidos. Ele destacou que os consumidores precisam encontrar, de forma clara, todas as informações necessárias para fazer uma boa compra. “Por isso, os preços precisam estar visíveis, assim como a política de troca de produtos da loja”, enfatizou.
Ele disse ainda que os fiscais entregaram uma relação de normas que devem ser atendidas. Além das regras de precificação de produtos e formas de pagamento, o Procon-JP também fiscalizou fornecedores que comercializam celulares desbloqueados. Segundo o órgão, os estabelecimentos não podem condicionar o seu funcionamento à aquisição de chips vinculados às operadoras de telefonia móvel, pois estaria configurando a prática de venda casada.
Preparação para fim de ano – As ações no bairro já preparam as lojas do comércio para as tradicionais vendas de fim de ano. Todos os anos, o Procon-JP reforça suas atividades educativas e de fiscalização e, desta vez, parte para ações mais abrangentes na cidade. De acordo com o coordenador do órgão, foi dado um prazo de 25 dias para que os estabelecimentos se adéquem. “Se as lojas não atenderem ao que foi exigido, podem ser autuadas e multadas”, lembrou.
Araújo observou que o comércio de Mangabeira cresce cada vez mais, e que por isso os órgãos de defesa do consumidor têm que estar presentes para garantir negociações que sejam satisfatórias tanto para os consumidores quanto para os fornecedores. “Quando os comerciantes seguem o que prevê o CDC, ganham clientes mais satisfeitos com seus produtos e serviços. É bom para os dois lados”, frisou.
Ele informou também que as lojas do Centro da cidade e dos shoppings, que registram uma grande movimentação no fim do ano, também estão no foco da fiscalização. Com isso, chamou a atenção para que os fornecedores estejam atentos às regras, pois eles podem, a qualquer momento, ser alvos de fiscalização do órgão.
Portaria – A fiscalização no bairro de Mangabeira foi a segunda ação feita com base na Portaria 06/2012, que institui as operações do Procon e estabelece o aspecto educativo e pedagógico das ações. A portaria define que o Procon fiscalizará fornecedores em geral em ações itinerantes, a fim de diminuir as demandas mais problemáticas e promover a conscientização entre consumidores e comerciantes.
Além disso, o documento define parâmetros de operações especiais para combater de forma mais enérgica os problemas mais denunciados pelos consumidores da Capital. Pela portaria, as ações são realizadas com o reforço das equipes envolvidas, sendo convocados profissionais de vários setores do órgão, além da fiscalização. A ideia, dependendo da demanda, é aproveitar o fator surpresa.
Foi o que aconteceu na Operação No Tempo Certo, deflagrada no final de julho para verificar o cumprimento da lei municipal Nº. 8.744/98, conhecida como lei das filas. Na ação, foram autuadas 14 agências bancárias. A lei estabelece que o atendimento nos caixas dos bancos deve ser feito de, no máximo, 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e de até 35 minutos na véspera ou após feriados.
Ascom
