A Secretaria de Estado da Receita esclarece aos contribuintes paraibanos que aderiram ao Refis durante a greve dos bancários e emitiram boleto do Documento de Arrecadação (DAR) para efetuar o pagamento à vista até o dia 26 de outubro que eles precisam se deslocar às repartições fiscais para reemitirem boleto com uma nova data de pagamento.
A gerente Operacional de Arrecadação da Receita Estadual, Rossana Leite Marsicano, explicou que os boletos gerados durante a greve dos bancários (no período de 5 a 26 de outubro)precisam ser reemitidos. “Com o encerramento da greve dos bancários no dia 26 de outubro, os documentos ficaram vencidos até essa data, por isso a necessidade de reemitir o boleto para o pagamento”, reforçou.
A melhor opção de adesão ao Refis no pagamento do ICMS foi prorrogado até o dia 3 de novembro. Na opção, o contribuinte que quiser fazer o pagamento à vista tem direito à redução para multas de até 100% e de 50% nos juros.
Já aqueles contribuintes que aderiram ao Refis durante a greve dos bancários e emitiram o boleto com previsão para pagar no dia 30 de outubro, antes da decretação do ponto facultativo do servidor público, poderão pagar normalmente o valor negociado sem qualquer problema de nova reemissão. As agências bancárias estarão abertas nesta sexta-feira (30) para receber o pagamento, mas somente daqueles que emitiram o DAR agendando o pagamento para o dia 30 de outubro.
A gerente alertou também sobre o feriado do servidor público. Como o ponto facultativo foi adiado para o dia 30 de outubro, os contribuintes que quiserem aderir ao Refis ainda em outubro precisam antecipar o pagamento também até esta quinta-feira (29), que será, agora, o último dia útil do mês nas repartições fiscais. “O portal da SER Virtual da Receita Estadual (ATF) ficará impedido de emitir algum boleto no dia 30 de outubro devido ao ponto facultativo”, frisou Rossana.
REFIS PRORROGADO – O prazo final do Refis do ICMS, IPVA e ITCD foi prorrogado até o dia 30 de novembro, mas a adesão para o maior desconto do ICMS termina no dia 3 de novembro. Quem estiver com alguma dívida até dezembro do ano passado no ICMS, ITCD e IPVA poderá aderir ao programa de renegociação fiscal de débitos tributários. Nas repartições fiscais do Estado (Recebedorias de Renda ou coletorias), o contribuinte pode aderir aos tributos ICMS e ITCD. Já a renegociação do IPVA precisa ser realizada nas unidades do Detran-PB no Estado.
PAGAMENTO DE TRIBUTOS ADIADO – Com o fim da greve dos bancários, a Secretaria de Estado da Receita decidiu prorrogar o pagamento dos tributos estaduais dos contribuintes paraibanos, vencidos ao longo deste mês, até o dia 30 de outubro, sem qualquer incidência dos acréscimos legais.
Secom-PB
