O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) foi intimado oficialmente pela Justiça, na manhã deste domingo (8), para que mantenha o funcionamento das linhas de ônibus que circulam pelos distritos da cidade. A informação foi confirmada pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP).
Segundo a STTP, o Sitrans deve manter a regularidade da circulação das linhas 903-B, 910, 902 e 955, que ligam a cidade aos distritos de São José da Mata, Jenipapo, Estreito-Salgadinho e Galante. Na sexta (6), o Sitrans informou que suspenderia o funcionamento das linhas.
Caso não cumpra a decisão da Justiça, as empresas devem pagar multa diária de R$ 20 mil, e podem responder a um processo criminal por desobedecer a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, que pede o retorno dos ônibus.
Na última sexta-feira, a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, proibiu nesta sexta-feira (6) o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans) de suspender a circulação das linhas 903-B, 910, 902 e 955, que ligam a cidade aos distritos de São José da Mata, Jenipapo, Estreito-Salgadinho e Galante.
O anúncio do Sitrans foi feito com a justificativa de que as linhas seriam suspensas a partir do sábado (7), por haver insustentabilidade da remuneração tarifária, que, de acordo com o sindicato, não cobre os custos da operação. Outro problema citado foi a ação do transporte clandestino.
Para proibir a suspensão, a juíza citou os termos 12.7, 12.8 e 12.9 do instrumento de concessão do transporte coletivo, que tratam da possibilidade de reajuste para equilíbrio financeiro. Além disso, a juíza aponta que documentos analisados mostram faturamento positivo nas linhas cuja alegação é de desequilíbrio financeiro. O Sitrans pode recorrer da decisão.
Redação
