A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro. Quem fala desse novo impacto para os empreendedores é a analista do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte, onde explicou que o aumento no valor pago pelo MEI é referente ao recolhimento para o INSS, uma vez que o microempreendedor formalizado tem garantias como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes, entre outros.
Na Paraíba, mais de 181 mil microempreendedores individuais serão impactados com o reajuste. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55. “A carga tributária do MEI é indexado ao salário mínimo em 5%, isso, desde a lei federal 148 de 2008 que instituiu o MEI, e da lei 123, que previu a criação do MEI. Quando o salário mínimo sobe, o INSS referente ao MEI sobe também. Com o salário mínimo passando a R$ 1.212, o valor do INSS subiu para R$ 60,60, que são referentes aos 5%”, afirmou Nelijane.
A analista detalha também que os outros impostos que estão dentro dessa contribuição do MEI continuam com o mesmo valor – no caso, o ICMS permanece em R$ 1,00 e o ISS continua R$ 5,00. Subiu o INSS porque subiu o salário mínimo. Neste caso, com a incidência dos demais tributos, ICMS e ISS, o valor pago na manutenção fiscal do MEI passa para R$ 61,60, nos casos empreendedores do setor do comércio, e para R$ 66,60 no caso dos empreendedores que se encaixam no perfil de comércio e serviços.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
Da Redação
