Prestes a concluir o 5º ano do seu segundo mandato no Congresso Nacional, o Senador José Maranhão (PMDB-PB) terá seu salário reduzido por decisão da Justiça Federal.
A liminar concedida pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva após ação do Ministério Público Federal, determina o corte no salário do parlamentar, que acumula dois valores desde 2015, quando assumiu no Senado.
Maranhão acumula quase R$ 60 mil por mês, considerando a pensão especial como ex-governador (R$ 23,5 mil) e o salário de senador (R$ 33,7 mil). O órgão considera que o caso provoca uma abusiva lesão ao erário.
O senador argumenta que o acúmulo não é ilegal por se tratar de duas fontes pagadoras distintas. Outros senadores também acumulam salários.
Um Projeto de Emenda à Constituição tramita no Senado para dar um fim a este acúmulo de remunerações.
A partir de agora, a remuneração de Maranhão não poderá superar o teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil, referente ao salário de um ministro do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre é quem deverá cumprir a decisão judicial.
Desde 2015 até outubro de 2018, quando foi ajuizada a ação, o senador paraibano recebeu ilegalmente, segundo a decisão judicial, mais de R$ 1 milhão. Parte na ação, a União pode requerer de volta esse montante.
Recentemente o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a aprovação da extinção do benefício destinado a ex-governadores no âmbito da CCJ da Câmara. A proposta ainda será apreciada em plenário.
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