A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 12.970/2023, que dispõe acerca da reserva de 10% das vagas para pessoas indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos profissionalizantes e nas Escolas Técnicas do Estado da Paraíba.
De acordo com a Lei, que é de autoria da deputada Francisca Motta, para concorrer às vagas reservadas a pessoa candidata deverá, no ato da inscrição preencher autodeclaração competente; e indicar, em campo específico, se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. As pessoas aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
“Esta ação é uma condição básica para a efetivação da própria democracia, sobretudo com a inclusão das pessoas indígenas nesse espaço de oportunidade para o mercado de trabalho. Nada mais justo que proporcionar a oportunidade de oferecer, em forma de obrigação de fazer, o direito ao acesso a cursos profissionalizantes e às escolas técnicas do Estado”, ressaltou Francisca Motta.
A Lei passa a valer a partir desta quinta-feira (14), data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PB Agora
Nessa semana, em discurso na ONU, Lula defendeu Cuba e saudou o presidente da Palestina…
A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona da Justiça Eleitoral em João…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que a BR-230 terá trechos interditados nesta sexta-feira (27)…
Um criminoso considerado de alta periculosidade, conhecido pelo apelido de ‘Guardinha’, morreu nessa quinta-feira (26)…
Uma empresa fabricante de prótese de silicone foi condenada a pagar uma indenização, por danos…
Oito promotores de Justiça tomarão posse, na próxima segunda-feira (30/09), no cargo de procurador de…