“Criança e adolescentes: quem protege, resiste” é o tema da campanha que vai ser lançada nesta sexta, 12, pelo aniversário de 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da campanha, as organizações que compõem o Sistema de Garantia de Direitos realizam uma agenda comum com várias atividades.
O evento vai acontecer, às 08h30, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rodrigues de Aquino, s/n – Centro, de João Pessoa, com a participação de representação do judiciário, dos fóruns, conselhos e redes de proteção à criança e ao adolescente.
O ECA é uma grande conquista do povo brasileiro que traduz para as crianças e adolescentes os princípios fundamentais da Constituição Federal. Portanto, um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Mas, infelizmente os desafios hoje são grandes. E se acentuam ainda mais na conjuntura atual com a questão da apreensão da criança em situação de rua, com toda mobilização para medida de redução da maioridade penal, a criminalização de todos os movimentos de defesa dos direitos humanos, a escola sem partido e a reforma do ensino médio, na área da educação ,entre outras questões.
“O ECA está sendo desmontado, está sendo questionado, reduzido cada vez mais, no interesse de uma política econômica de elites e tirando direitos garantidos e fundamentais, sobretudo para as classes mais sofridas”, afirma Lorenzo Delaini, coordenador executivo da Remar.
De acordo com Lorenzo, precisamos realmente neste contexto fazer nossa luta para defender os direitos de crianças e adolescentes. “O Estatuto não pode ser desmontado por isso o tema da campanha deste ano, realizada pelo Sistema de Garantia de Direitos, articulado em rede, é justamente “Criança e adolescentes: quem protege, resiste”. Nesta conjuntura para realmente proteger direitos é preciso resistir a essas mudanças, à diminuição dos direitos humanos de crianças e adolescentes, teremos que defendê-lo”, completa.
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