A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na reunião desta segunda-feira (4), aprovou parecer favorável à Medida Provisória que disponibiliza reajustes salariais aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. Ao todo foram apreciadas 45 matérias. Entre elas, 36 Projetos de Lei Ordinária (PLO) (22 receberam parecer favorável, 10 foram rejeitados, três receberam pedido de vista e um foi retirado de pauta). A comissão ainda analisou duas Medidas Provisórias (MP), dois Vetos do Executivo, dois Projetos de Resolução (PR), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo). Os pareceres favoráveis das outras matérias foram aprovados e os dois Vetos foram mantidos.
A MP 20/2022, discrimina reajuste setorial para os docentes e especialistas vinculados à Secretaria Municipal de Educação, nos seguintes termos: reajuste imediato de 15% no vencimento básico dos docentes, especialistas e correlatos inativos e pensionistas que façam jus à paridade; a criação de um auxílio de produtividade temporário no montante máximo de até 16,5% para os docentes e especialistas da ativa; o mecanismo de supressão do percentual de 1,5% desse auxílio produtividade, a partir do mês de fevereiro até dezembro de 2022 e acréscimo de reajuste de 1,5% no vencimento básico nesse mesmo período dos docentes e especialistas da ativa; para os inativos, além do reajuste de 15% registrado no item “i”, um reajuste mensal de 1,5 a partir de fevereiro até dezembro de 2022. O documento ainda destaca que todos os percentuais de reajuste e de auxílio produtividade temporário previstos têm como base de cálculo os vencimentos correspondentes ao mês de dezembro de 2021.
Da Redação com CMJP
