CGU aponta pagamentos indevidos a servidores de universidades da PB durante a pandemia e recomenda ressarcimento de mais de R$ 10,7 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os resultados de uma auditoria que identificou indícios de pagamentos indevidos realizados a servidores de instituições de ensino superior da Paraíba durante a pandemia de Covid-19. O relatório da CGU aponta que as universidades e o instituto federais da região, incluindo a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), realizaram pagamentos que somam mais de R$ 10,7 milhões em auxílios e adicionais.

Os valores questionados se referem a benefícios como auxílio-transporte, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. A auditoria destaca que esses pagamentos foram feitos sem a devida justificativa, uma vez que, durante o período de isolamento social imposto pela pandemia, a maioria dos servidores desempenhava suas funções remotamente. Além disso, as normas internas das instituições proibiam o pagamento desses benefícios, exceto para profissionais diretamente envolvidos no enfrentamento da crise sanitária, como médicos e enfermeiros.

O relatório da CGU recomenda que as instituições envolvidas promovam o ressarcimento dos valores indevidamente pagos, com o objetivo de devolver os recursos aos cofres públicos. A auditoria alerta que o prazo prescricional para a devolução dos recursos referentes ao ano de 2020 se encerra em março de 2025, e a falta de providências dentro deste período pode acarretar responsabilizações para os responsáveis pelos pagamentos irregulares.

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