O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que o Programa Pé de Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir”, declarou Haddad após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o programa, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, pode ser paralisado em janeiro de 2025 devido ao bloqueio dos recursos.
“Então você conversa com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral.
Segundo a AGU, o saldo atual do fundo que custeia o programa, administrado pela Caixa Econômica Federal, seria suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro.
A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
Depois de análise da área técnica, no último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte da última quarta-feira (22/01).
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.
Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.
Redação
