O governo federal encaminhou recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União. Caso a lei seja efetivada, cerca de seis mil servidores aposentados e pensionistas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) serão impactados, de acordo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep).
Veja o despacho do Governo Federal:
http://in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-358997007
Pelo projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo, que inclui administração direta, autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade.
Segundo a Progep da UFPB, as mudanças ampliarão os canais de atendimento aos servidores, padronizarão os procedimentos e também irão agilizar as concessões, trazendo benefícios aos aposentados e pensionistas. A Progep avalia que não há desvantagens até então, visto que o regime próprio será resguardado. “Apenas haverá mudança do órgão que fará a análise, a manutenção ou revisão das aposentadorias e pensões”, informou a Pró-Reitoria, por meio da assessoria.
Até o final da matéria tanto a Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba – Seção João Pessoa (ADUFPB-JP), que representa os professores da instituição como o Sintespb que representa os servidores não se manifestaram a respeito.
Da Redação
