O Ministério da Educação (MEC) pretende firmar um convênio com a Receita Federal para fiscalizar irregularidades na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um relatório divulgado hoje (23) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, há 30 dias o MEC enviou uma minuta do convênio à Receita, mas o documento ainda não foi assinado. A partir dos dados levantados pelo TCU, Haddad afirmou que o ministério vai fazer um “pente fino” nas informações dos beneficiários.
“O procedimento é de construir junto com o TCU e outros órgãos do governo condições operacionais de criar uma espécie de malha fina do ProUni para identificar casos suspeitos”, explicou.
A auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$ 200 mil por ano. O relatório aponta ainda que 1,7 mil estudantes possuem carros registrados em seu nome, sendo 39 deles de luxo.
Segundo o ministro, em dez desses casos os bolsistas já tinham se desligado do programa. Ele disse ainda que um desses veículos de luxo pertencia ao coordenador de um curso e não a um bolsista. Segundo ele, os CPFs foram trocados durante a apuração dos dados pelo tribunal.
Haddad disse que aumentar a sua renda após ingressar no ensino superior é um dos objetivos do programa e não caracteriza uma irregularidade. A fraude só existe se, no momento do ingresso, o aluno mentir sobre sua renda para obter o benefício.
Para pleitear uma bolsa integral do ProUni a renda familiar per capita máxima do aluno tem que ser de 1,5 salários mínimos. No caso do benefício parcial, o teto se estende a 3 salários por membro da família.
O ministério não pretende determinar um teto para aumento da renda do aluno após ingresso no programa. Segundo o ministro, é preciso avaliar caso a caso.
“É natural que alunos do terceiro ou quarto ano do programa tenham um emprego, um estágio e melhorem suas condições socioeconômicas. Mas isso não pode confrontar com as informações de ingresso. Os casos suspeitos são em que há um discrepância muito grande entre a renda atual do estudante e a declarada no ingresso na instituição de ensino. Se for comprovada a não-fidedignidade das informações o aluno poderá ser desligados e,em caso de fraude, o Ministério Público será informado para que haja o ressarcimento dos valores recebidos”, disse.
Outra irregularidade apontada pelo TCU é a existência de 956 bolsistas do ProUni que também estudam em universidades federais, o que é proibido. Desses casos, segundo o ministério, 52 bolsistas foram desligados.
Haddad lembrou ainda que, pela lei do ProUni, é responsabilidade das instituições investigar possíveis irregularidades nas informações de renda seus bolsistas. Outra falha apontada pelo relatório do TCU é de que as instituições recebem a isenção fiscal mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas. Segundo o MEC, 74 instituições foram notificadas.
O Ministério não vai desligar automaticamente os casos apontados pelo TCU. Segundo Haddad, os estudantes serão notificados e terão direito à defesa. “Ao menos que sejam comprovado erro de informação [sobre a renda] no momento da matrícula. É preciso fazer uma análise criteriosa para que não se cometam injustiças”, afirmou.
Agência Brasil
