Um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela subprocuradora-Geral, Sheila Barreto, recomenda que a reitoria da UEPB tome uma atitude concreta para pagar as progressões funcionais dos professores e servidores, atrasadas há pelo menos três anos.
De acordo com informações do Jornal da Paraíba, uma comissão de professores estima que a dívida chegou a R$ 60 milhões. Em agosto do ano passado, em documento enviado ao Ministério Público, reitoria admitiu que a dívida estava em R$ 59 milhões.
De acordo com a subprocurada, é urgente que se elabore um “Plano de Pagamento de Progressões Funcionais” e que ele seja submetido, inclusive, ao governador. A UEPB tem autonomia de gestão, mas recebe um duodécimo do governo do estado para pagar as contas. Este ano, está previsto um repasse de R$ 350 milhões.
“Quem quer os fins dá os meios. Urge elaborar um Plano de Pagamento de Progressões Funcionais a ser submetido inclusive ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com vistas a assegurar repasses suficientes para liquidar os débitos da UEPB também nesse particular”, destacou a subprocuradora, complementando:
“Como é de sabença de todos os que trabalham com Direito Administrativo, a progressão funcional, seja horizontal e/ou vertical, é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal […] não configura, por si só, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargos; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza (inclusive de caráter indenizatório). A partir da progressão (e também da promoção), há um consequente aumento remuneratório, mas ele decorre apenas do reposicionamento do servidor na escala funcional, NÃO para cargo distinto, por via transversa”, disse.
No parecer, a subprocuradora lembrou que, na defesa, a universidade admitiu a dívida afirmando que tem realizado os pagamentos com base em sua disponibilidade financeira e que, devido à concessão da Revisão Geral Anual, no exercício de 2022, ficou impossibilitada de dar continuidade imediata à política de pagamento dos retroativos.
No documento, o MPC pede que seja aplicada multa a reitora Célia Regina Diniz, por não cumprir o que está na lei das progressões.
A reitoria da UEPB ainda não se pronunciou, oficialmente sobre a dívida, com os professores e técnicos e sobre a solução que dará ao impasse.
PB Agora com Jornal da Paraíba
