O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009/2010.
Em caráter liminar, o MPF protocolou a ação no último dia 28. A justificativa é a falta de fiscalização na hora de colocar as provas nos envelopes. Desta forma, as notas não poderiam ser usadas pelas instituições como critério para preenchimento das vagas.
A ação ainda será analisada pela Justiça. O Ministério da Educação (MEC) informa, em nota, que a ação perdeu o "objeto" visto que os resultados das provas já foram divulgados. Além disso, o comunicado lembra que o MPF catarinense já havia ingressado com ação idêntica, em dezembro passado, mas o pedido foi indeferido pela juíza da 2ª vara federal de Joinville.
De acordo com o MPF catarinense, o caso começou a ser investigado a partir de denúncias anônimas. Entre os pedidos da ação, o MPF requer que seja determinada a exibição das imagens captadas pelo sistema interno de TV durante o procedimento de identificação das provas subjetivas.
G1