Sem vagas: município de João Pessoa nega direito à educação a 21 crianças e promotoria quer TAC
Vinte e uma crianças de dois e três anos de idade estão tendo, mais uma vez, o direito humano à educação violado. Isso porque a Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa ainda não providenciou as vagas na educação infantil solicitadas pelo Ministério Público da Paraíba há quase um mês. O problema será discutido na próxima quinta-feira (13), às 14h, na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, quando será proposto um termo de ajustamento de conduta à secretária de Educação, Ariane Sá, para garantir as vagas aos alunos.
Antes de estarem fora da escola, as 21 crianças frequentavam junto com mais 29 alunos a creche “Tia Nerita”, que funcionava clandestinamente no bairro da Torre. Devido às irregularidades constatadas durante uma inspeção realizada em abril pelo MPPB e pela Vigilância Sanitária, a escola encerrou as atividades. A Promotoria de Justiça oficiou, no dia 14 de abril, a Secretaria Municipal de Educação para que encaminhasse, no prazo de dez dias, as 50 crianças atendidas pela escola clandestina à rede regular de ensino. No dia 7 de maio, a secretária de Educação informou à Promotoria de Justiça que possuía vaga para apenas 29 crianças (sendo 26 para a pré-escola e três para o ensino fundamental). No ofício encaminhado ao MPPB, a secretária diz que “em relação às crianças em idade escolar de frequentar a creche, o município, no momento, não possui vagas para inseri-las” e sugeriu que os alunos fossem matriculados em uma creche do Estado.
Segundo a promotora de Justiça da Educação, Fabiana Lobo, a Secretaria Municipal de Educação não pode, simplesmente, se furtar de sua obrigação constitucional, alegando, para tanto, superlotação. “O município de João Pessoa, além de ter se omitido em fiscalizar e fechar o estabelecimento clandestino que ele mesmo ajudava a financiar, agora se omite em garantir o direito fundamental à educação infantil de 21 crianças oriundas desse estabelecimento. Caso não haja vaga em creche próxima das residências das 21 crianças oriundas da Creche Tia Nerita, o município deverá matricular e custear cada criança na rede regular privada de ensino, como forma de garantir o comando constitucional, como preconiza a jurisprudência”, contrapôs a promotora. Irregularidades No dia 8 de abril, a Promotoria de Justiça da Educação da Comarca da Capital e a Vigilância Sanitária realizaram uma inspeção na Creche Tia Nerita. Várias irregularidades foram encontradas no local, como alimentos vencidos desde 2008 e alimentos contaminados com fezes de rato que estavam armazenados no depósito destinado à merenda escolar. Os produtos foram incinerados.
Também foi constatado que as toalhas das crianças eram usadas coletivamente, que havia fezes de baratas nas roupas de cama das crianças e que lençóis sujos eram utilizados para cobrir as camas da sala de descanso. Além disso, a escola possuía uma escadaria de cerâmica sem qualquer proteção dando acesso às salas de aula, o que aumentava o risco de acidentes para as crianças.
De acordo com estimativas do Conselho Municipal de Educação, cerca de 200 escolas de educação infantil e berçários funcionam clandestinamente na Capital.
