A Prefeitura de João Pessoa publicou, na edição desta sexta-feira (04) do Diário Oficial do Município, a Medida Provisória nº 66, que prorroga por 60 dias a validade das Carteiras de Identificação Estudantil (CIEs) emitidas no ano de 2024.
A medida, assinada pelo prefeito Cícero Lucena, tem caráter excepcional e valerá apenas para o ano de 2025, garantindo que os estudantes da capital paraibana continuem usufruindo dos benefícios previstos em lei, como o acesso à meia passagem no transporte público e outros serviços.
Segundo o texto da MP, a decisão visa evitar prejuízos à comunidade estudantil durante o período de transição entre as carteiras antigas e as novas, cuja emissão ainda está em andamento.
A Prefeitura orienta os estudantes a acompanharem os canais oficiais da administração municipal para informações atualizadas sobre o processo de renovação e emissão das carteiras de 2025.
PB Agora
