A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação de Campina Grande realizou uma audiência, na semana passada, para discutir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no final de 2013 onde estabeleceu e regulamentou a municipalização de dez creches e pré-escolas da rede estadual de ensino para sistema municipal de educação infantil.
A audiência contou com a participação do secretário Estadual Executivo de Educação, Flávio Romero Guimarães; da secretária de Educação do município de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, e da Gerente Executiva de Educação Infantil para o Estado da Paraíba, Aparecida Uchoa.
Na ocasião, o promotor de Justiça, Guilherme Câmara recebeu, do secretário Flávio Romero, os seis Termos de Cessão de Uso gratuito ao Município referentes à entrega das creches Tereza Gióia, Vaneuza Rodrigues, Ana Paula, Maria Tereza Nepomuceno, Maria Amélia e Anita Cabral, ao município de Campina.
“As creches, em decorrência de cláusula específica estabelecida no citado TAC, sofreram, ao longo do ano em curso, diversas intervenções de natureza físico-estrutural, por forma a poderem ser objeto de cessão à rede municipal de educação em perfeitas condições de uso. ”, explicou o promotor, informando ainda que, até o dia 31 de dezembro, o Estado da Paraíba fará ainda a entrega formal das creches Isaura Gomes de Farias, Maria Rosa da Silva e Carla Medeiros.
Ao final da audiência, o Estado se comprometeu em apresentar, até o dia 31 de dezembro, proposta orientada a solucionar a entrega da creche José Jofily, unidade remanescente, que apresenta graves problemas estruturais, de modo a garantir o ingresso de 140 crianças.
Redação com Assessoria
