Vital considera que seu substitutivo ao PNE gerou um salto em qualidade para a educação

Numa breve avaliação da sua atuação no Congresso Nacional o senador e Ministro nomeado do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, destaca dentre as conquistas do seu mandato para o povo brasileiro o seu relatório que permitiu o desenvolvimento do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff que estabeleceu metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

Vital afirma que esse foi um grande salto para o planejamento do setor educacional no Brasil. O PNE estabeleceu metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano recebeu a sanção presidencial, e o senador diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada.

Vital do Rêgo que presidiu a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) neste ano legislativo, disse que o Congresso Nacional deu uma grande contribuição para melhorar a qualidade da educação do país. O senador também destacou o empenho da bancada paraibana em votar a favor do projeto, especialmente, a deputada federal Nilda Gondim.

O PNE estipulou novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano previu o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio no Senado. O PNE é composto de 14 artigos e 21 metas a serem cumpridas na próxima década para melhorar a educação. O texto determina que o investimento público na área deva atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em cinco anos e 10% no final do decênio. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

O texto aprovado foi elaborado por Vital do Rêgo. O senador paraibano acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo do senador Álvaro Dias na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última a examinar o texto.

Uma das novidades introduzidas pelo plenário é a criação da vigésima primeira meta, que trata de inovação e tecnologia na área educacional. O dispositivo visou aumentar a produção científica brasileira para que o país “figure no grupo dos dez maiores produtores de conhecimento novos no mundo” e atinja a proporção de quatro doutores por cada mil habitantes.

Um dos pontos do Plano Nacional de Educação que gerou forte debate no Congresso é a meta quatro, que trata de alunos com deficiência ou superdotados. O parecer apresentado por Vital, eliminou a polêmica.

Segundo o senador paraibano seu substitutivo ao PNE garante para os próximos 10 anos, através de 21 metas e 177 estratégias, uma revolução na Educação brasileira que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas.

Redação com Assessoria