O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quarta-feira (7), à Federação Paraibana de Futebol (FPF), que se abstenha de designar jogos do Campeonato Paraibano de Futebol Profissional 2021, previsto para iniciar nos próximos dias, para os estádios Presidente Vargas (localizado em Campina Grande), José Cavalcanti (Patos) e Marizão (Sousa), sob pena de responsabilização nos termos da legislação em vigor.
A recomendação ministerial foi expedida pelo coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor/MPPB), o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, que vai conceder, nesta quinta-feira (8), às 8h30, entrevista coletiva online, pela plataforma Zoom, à imprensa sobre o assunto.
A medida adotada pelo Nudetor é embasada no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) e no Decreto Federal 6.795/2009), que estabelecem e versam, dentre outros assuntos, sobre a obrigatoriedade das entidades de apresentarem ao Ministério Público previamente à realização dos eventos por elas organizados laudos técnicos (de segurança, vistoria de engenharia, prevenção e combate a incêndio e pânico e condições sanitárias e de higiene) expedidos pelos órgãos e autoridades competentes.
Além da FPF, a recomendação ministerial também foi enviada às prefeituras de Patos e Sousa, responsáveis pelos estádios Zé Cavalcante e Marizão, respectivamente, e ao Treze Futebol Clube, responsável pelo Presidente Vargas.
Apenas um estádio autorizado
Segundo a recomendação ministerial, apenas o estádio Carneirão, localizado no município de Cruz do Espírito Santo, está autorizado a realizar qualquer partida do Campeonato Paraibano de Futebol, uma vez que é o único que cumpre todas as normas legais.
Conforme explicou Lira, a designação de jogos do Paraibano para os estádios Almeidão (localizado em João Pessoa), Amigão (Campina Grande) e Perpetão (Cajazeiras) dependerá da apresentação de documentos por parte da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), comprovando que a execução de projetos com obras para atender às exigências legais está sendo realizada nesses equipamentos.
