O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu, por meio de Conciliação, um prazo para a Prefeitura Municipal de João Pessoa cadastrar as 17 famílias que residem no Portal do Sol, cuja área é alvo de duas ações de Reintegração/Manutenção de Posse.
Os processos envolvem famílias que ocupam as Ruas Paula Teixeira de Carvalho e Juiz Gil Brandão Libânio, no Portal do Sol. Nas audiências, que foram realizadas na Escola Municipal Anita Trigueiro do Vale, ficou acordado que a Secretaria Municipal de Habitação e a de Desenvolvimento Social efetuarão o cadastro das famílias no período de 20 a 23 de agosto. O cadastramento será realizado na própria área do conflito e tem o objetivo de identificar as famílias passíveis de recebimento do aluguel social.
O coordenador do Cejusc Fazendário explicou que, caso as famílias aceitem o acordo com a Prefeitura e passem a receber o benefício, devem desocupar a área do conflito. “Em ações que envolvem a Reintegração e/ou Manutenção de Posse, as ocupações geralmente acontecem por um longo período de tempo. Por isso, recebem um tratamento diferenciado na resolução do litígio, com o Município sendo chamado à responsabilidade”, esclareceu Antônio Carneiro.
Na audiência, o magistrado ainda estabeleceu que, até a finalização do procedimento, estão suspensas quaisquer medidas que impliquem na desocupação da área. Após a conclusão do cadastro, uma outra audiência de Conciliação será marcada para novas deliberações. Participaram da conciliação o procurador do Município, Sérgio de Melo; a secretária de Habitação, Maria do Socorro Gadelha; o representante da Sedes, Odair Demóstenes; a defensora pública Terezinha Alves e representantes das famílias.
Redação
