O Congresso Nacional pode votar ainda na noite desta terça-feira (22) o Orçamento da União para 2010. A votação depende da aprovação do texto na Comissão Mista de Orçamento, que teve sessão até esta madrugada, mas não conseguiu votar nem o texto-base do relator Magela (PT-DF). Por acordo, a comissão decidiu retomar sua reunião ao meio-dia.
Na quarta-feira (23), começa o recesso no Congresso Nacional e somente uma convocação extraordinária aprovada por maioria absoluta na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores) poderia permitir a votação antes de fevereiro.
Um requerimento do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) impediu a votação porque ele deseja ver antes um adendo que o relator fará com base em um acordo fechado nessa segunda-feira (21) para permitir a votação na noite desta terça-feira. O requerimento de Cajado impediu a votação acordada do texto-base porque o quorum estava baixo.
O principal impasse apresentado pelo deputado do DEM é a questão da garantia de preço mínimo para produtores rurais. Um acordo construído pelos líderes com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) garante R$ 1,7 bilhões para esta rubrica. Magela, no entanto, ainda não contemplou esta questão em seu relatório.
O relatório de Magela reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010. Para que o mínimo tenha este valor, no entanto, é preciso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma MP sobre o tema. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, isso deve acontecer ainda nesta semana.
Magela também reservou dinheiro para dar um aumento real para os aposentados e pensionistas. Segundo o relator, existe R$ 3,5 milhões para isso. A expectativa é também que Lula edite uma MP sobre o tema nesta semana com um aumento real de 2,5% para este segmento.
O relatório eleva ainda recursos para investimentos e gastos com pessoal, aumenta o valor destinado para a emenda de cada parlamentar e ainda cria um mecanismo que impede o cancelamento de mais de 50% das emendas de bancada.
Ao todo, o relatório “engordou” o Orçamento em mais de R$ 22 bilhões durante a tramitação. O Orçamento total da União será de cerca de R$ 1,8 trilhão, contando os mais de R$ 500 bilhões usados para a rolagem da dívida pública.
Obras com irregularidades
Na noite de segunda-feira (21), o governo sofreu uma derrota na comissão e não conseguiu retirar da lista de obras que terão os repasses de alguns contratos bloqueados quatro empreendimentos da Petrobras. Ao todo, pelo trabalho da comissão, 24 obras previstas no Orçamento não poderão receber recursos até que a situação seja regularizada junto ao TCU.
A lista poderá ainda ser alterada em plenário. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) já avisou que tentará em plenário retirar as quatro obras da Petrobras que constam na lista. Ele afirma que a possível paralisação dos empreendimentos poderá criar danos a determinadas regiões. Ele citou como exemplo que a implantação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, emprega 8 mil pessoas.
G1
