Em uma democracia, o conceito de “cidadania” tem a ver com a garantia legal e política de direitos e deveres que possibilitam a participação em decisões públicas.
Para isso, a cidadania precisa ser construída com a participação da sociedade civil. Uma cidadania não pode ser construída apenas pela vontade de elites políticas e burocráticas do Estado.
O Brasil é um caso singular de “estadania” – segundo a expressão do historiador José Murilo. Desde a época da colonização, a cidadania brasileira é construída pelo Estado e por meio do contato com os poderes públicos.
A “estadania” implica uma cidadania passiva e receptora daquilo que as elites do Estado desejam permitir e dar.
Sem uma sociedade civil forte e representativa, o brasileiro assiste ao longo da história como as elites decidem seus destinos. A “estadania” brasileira pede e espera do Estado a solução de problemas, mas não participa ativamente nos rumos nacionais.
O caso da regulação do conteúdo das redes sociais é um exemplo. Em 2025, magistrados decidirão – sem a participação da população – quais concessões o Estado dará sob vigilância e ameaça de banimento.
O resultado é: uma cidadania historicamente passiva e dominada pelas elites políticas e burocráticas de um Estado interventor em que as idas e vindas dos direitos políticos, civis e sociais dependem das concessões dos governantes.
Anderson Paz
