O enviado especial antitortura da ONU (Organização das Nações Unidas), Manfred Nowak, afirmou nesta sexta-feira que os Estados Unidos são obrigados a julgar os funcionários do governo do ex-presidente George W. Bush responsáveis pela política de torturas e que permitiram o uso de tais táticas.
O governo do novo presidente dos EUA, Barack Obama, divulgou na semana passada os relatórios do governo Bush com permissão do uso de técnicas de tortura para a CIA (agência de inteligência americana). Contudo, o democrata resiste firmemente à pressão interna e externa para levar a denúncia além e efetivamente julgar e condenar os responsáveis.
que Washington é obrigado a abrir um processo penal sob a Convenção contra a Tortura da ONU. Segundo o enviado, a Justiça americana terá que julgar os funcionários do Departamento de Justiça que escreveram os relatórios.
No documento, os funcionários descrevem os efeitos de, por exemplo, simular afogamento do preso, proibi-lo de dormir e obrigá-lo a ficar em uma posição desconfortável por diversas horas. A CIA conclui que essas e outras técnicas não configuram tortura e autoriza sua aplicação.
"Isso é exatamente o que eu chamo de cumplicidade ou participação em tortura, definida pela convenção", disse Nowak em uma entrevista coletiva. "Naquela época, qualquer pessoa saberia que afogamento simulado é tortura".
Julgamento independente
Nowak, professor austríaco de direito, afirmou que cabe às cortes e promotores americanos provar que os relatórios foram escritos sem a intenção de incitar a tortura.
Ele disse ainda que qualquer julgamento do uso questionável das táticas de interrogatório da CIA precisa ser independente. "Pode ser uma comissão de investigação do congresso, um investigador especial, mas precisa ser independente e feita pelos poderes investigativos."
Segundo o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, a resposta de Obama é que uma comissão não partidária "não parecia funcional neste caso".
Analistas apontam que a resistência de Obama à uma investigação mais profunda e a condenação de agentes pode prejudicar sua imagem diante de um tema tão sensível. O presidente, contudo, pode perder apoio dos republicanos ao aprofundar um caso que impõe assuntos legais e constitucionais complicados, pode levar anos para ser resolvido e envolver grandes –e ainda influentes- nomes do governo anterior.
Segundo Nowak, a decisão de Obama de não investigar os responsáveis é, também, uma violação à convenção da ONU. Ele não afirmou, contudo, como a agência pretende agir diante do caso e se tomará ação própria contra os agentes que usaram as táticas de tortura.
Espanha
O enviado especial, contudo, sugeriu que a justiça espanhola pode forçar o julgamento da CIA por tortura.
"Espanha é famosa, graças ao juiz de instrução Baltasar Garzón", disse Nowak. "Garzón iniciou as investigações contra [o ex-fiscal geral dos EUA Alberto] Gonzales porque também cidadãos espanhóis foram torturados em Guantánamo", disse, se referindo ao centro americano de detenção para suspeitos de terrorismo, em Cuba.
Segundo Nowak, se Garzón determinar que há evidência suficiente para emitir uma ordem internacional de captura, "então todos os países estão obrigados a cooperar, deveriam prender e extraditar [o suspeito] à Espanha".
Folha
