A DEFESA DO DIREITO DE DEFESA

Na última quinta-feira (27) os advogados da Paraíba e principalmente do Sertão paraibano, tiveram sua alma lavada, com a atuação da Ordem dos Advogados Seccional Paraibana.

Eis que, alguns haviam sido acusados pelo Ministério Público Federal de praticar fraude processual, ao atuarem na defesa de clientes denunciados na famosa Operação Andaime. Diante disso, a OAB impetrou Habeas Corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região postulando o trancamento (arquivamento) da Ação Penal.

Durante o julgamento do Habeas Corpus, na 1ª da Câmara do TRF5, o relator Desembargador Manoel Erhadt, concluiu assistir razão a OAB, “eis que era imprescindível manter incólume o direito de defesa, representados pelos advogados”. Tendo a decisão de trancamento do processo criminal sido julgada a unanimidade.

Nossa Ordem se fez representar, na defesa dos advogados pacientes, pelo o Conselheiro Federal, Carlos Frederico Nóbrega Farias, em nome da OAB nacional; e o secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo, além da presença dos combatíveis presidentes das Subseções da OAB de Sousa, Lincoln Bezerra de Abrantes; e de Cajazeiras, João de Deus Quirino.

Nas palavras de Carlos Frederico, “hoje, mais uma vez, a OAB-PB defendeu o advogado paraibano. Sempre que tiver sido violada a prerrogativa dos advogados no seu exercício profissional, tomaremos todas as medidas necessárias para coibir essa ilegalidade”.

Foi um momento histórico! A louvável atuação representou para as advogadas e advogados paraibanos o verdadeiro exercício do direito de defesa da DEFESA.
Na realidade, neste mês de agosto, reconhecido como mês da advocacia, em alusão a data da criação dos cursos jurídicos em Olinda-PE e São Paulo-SP, a OAB-PB vem fazendo campanha pela valorização da classe.

Mesmo as comemorações ocorrendo tradicionalmente no mês de agosto, este ano, em especial, é importantíssima a união da categoria ante aos ataques de alguns setores do parlamento.

Na Paraíba, muito tem sido feito pelos advogados, contudo, sempre haverá o que realizar por aqueles que lutam pelo direito do povo e fortalecem a cidadania. São cerca de 50 salas de advogados por todo Estado; mais de quatro mil alunos da ESA; nova tabela de honorários; valorização dos honorários advocatícios com habilitação da OAB nos processos e sustentação oral para majoração destes; central de currículos; valorização do jovem advogado e da mulher advogada, esta última, capitaneada pela Conselheira Federal Gilvânia Maciel; sem falar na atuação da Comissão de Prerrogativas, Comissões do Jovem Advogado, das Sociedades de Advogados, Tributário, e tantas outras.

Perante o Conselho Federal, é incontestável a ativa participação e atuação de conselheiros paraibanos na apresentação de projetos e propostas que beneficiaram e beneficiarão toda a Advocacia do país, assim como Conselheiros Estaduais José Gomes, Daniel Farias e este cronista perante a Comissão de Direito Eleitoral, com destaque, para os Conselheiros Federais José Mário Porto, Sheyner Asfora, Wilson Belchior e Walter Agra, este último escolhido para compor o CNMP por seu segundo mandato.

Externamente, a OAB-PB, sob a forte batuta do Presidente Odon Bezerra, vem firme na luta de temas sensíveis, dentre os quais, a tentativa de mudança de horário da justiça comum, férias dos advogados, projetos sociais com o intuito de aproximar a Ordem da Sociedade, como exemplo, a ‘OAB na Escola’.

Certos de que muito ainda há de ser feito, é preciso reconhecer que a atual gestão da OAB-PB cumpre seu papel, longe de ser responsável pela inaptidão e letargia do Poder Judiciário, lutando com todas suas forças para minimizar os transtornos que assolam a classe. Respeitando os entendimentos contrários, a OAB-PB vem defendendo muito bem quem defende você!