O procurador federal Jose Godoy Bezerra de Souza converteu em Inquérito Civil a Notícia de Fato de nº 1.24.001.000137/2022-81, instaurada para apurar o suposto abandono de um imóvel pertencente à União localizado na confluência das Ruas Deputados Álvaro Gaudêncio e Coronel João Lourenço Porto, em Campina Grande.
Foram determinadas as seguintes providências iniciais: registro e autuação, comunicação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão via Sistema Único e cumprimento das diligências apontadas no despacho n.º 489/2023. A conclusão do Inquérito Civil está prevista para encerrar no prazo de 1 ano.
O objetivo da investigação é apurar se houve abandono do imóvel e, caso seja confirmado, tomar as medidas legais necessárias para garantir a sua preservação e utilização adequada.
Confira o despacho:
