Aprovado, nesta terça-feira (06), o relatório da Medida Provisória 802/17, que amplia o programa de microcrédito, com uma emenda apresentada pelo deputado Efraim Filho (PB). De acordo com a emenda do parlamentar, torna-se facultativa a apresentação de garantias para as operações no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O texto era objeto de deliberação de uma comissão especial mista e agora será analisado pelo Plenário da Câmara.
“Os pequenos empreendedores, em muitas ocasiões, não têm dados precisos sobre seus negócios e temem solicitar acesso ao crédito, pelas contrapartidas exigidas atualmente”, justificou Efraim, lembrando que esse setor é um dos grandes motores da economia nacional.
Para o deputado, a medida serve de estímulo ao empreendedor e fortalecerá a geração de empregos e o desenvolvimento do país. “O objetivo é simplificar e modernizar a concessão de crédito”, disse Efraim Filho, que preside a Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, apoiada pela UNECS – União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços.
O PNMPO tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas. O texto também acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).
