Um total de 226 processos foi sentenciado durante um mutirão realizado pelo Juízo da Comarca de Alagoa Grande, para julgar ações de execução de cobrança de servidores e ex-prestadores de serviço contra a Prefeitura Municipal. Por ocasião do evento, um amplo acordo foi firmado entre as partes, no qual o prefeito local, Antônio da Silva Sobrinho, se comprometeu com o depósito mensal de R$ 20 mil, no dia 30 de cada mês, até que todos os envolvidos no processo sejam pagos.
O acordo foi firmado entre as partes e homologado pelo juiz José Jackson Guimarães, em audiência. Na ocasião, as partes renunciaram ao prazo recursal, e, como isso, a sentença transitou em julgado naquela data.
Segundo os autos, o Termo de Acordo Extrajudicial teve como objeto uma conciliação em todos os processos que tramitavam na Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, cujas partes eram a Prefeitura e os advogados José Luis de Queiroz e Henrique Guedes de Oliveira. Foi decidido que os advogados das partes deverão, a cada dia 20 do mês, fornecer à Prefeitura a relação das pessoas a serem contempladas com o pagamento naquele mês.
Os pagamentos dos processos serão depositados diretamente em conta judicial individualizada, a ser levantada mediante alvará judicial. Já o comprovante do depósito será fornecido ao cartório no dia 30 de cada mês. Terão prioridade no pagamento as Requisições de Pequeno Valor (RPV); seguidas da relação do processo por ano; e, por fim, a sequência numérica processual.
Ainda segundo o termo assinado, os processos ficarão suspensos no aguardo do cumprimento do acordo. A medida que os valores forem sendo pagos, serão encerradas as obrigações entre as partes.
Assessoria
