A pauta da sessão do Pleno desta quarta-feira (28) foi disponibilizada com
59 processos para apreciação, dentre eles, duas Notícias Crime: uma, contra
o prefeito do Município de Desterro, Dilson de Almeida, e seu irmão, Wilson
de Almeida, acusados de crimes licitatórios e desvios de recursos públicos;
outra, envolvendo o prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, e José
Hilton Gomes da Silva. Segundo a denúncia do Ministério Público, eles são
acusados de nomeação de servidores contra expressa disposição de lei,
falsificação de documentos públicos, declarações falsas e desvio de verbas
públicas.
A pauta contém, ainda, 14 novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, das
quais, 12 são contra dispositivos de leis dos municípios de Puxinanã, Malta,
Rio Tinto, Igaracy, Congo, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Brejo dos Santos,
Bonito de Santa Fé, Riacho de Santo Antônio, Sertãozinho. A matéria versa
sobre contratações irregulares realizadas pelas Administrações Públicas, sem
observância à obrigatoriedade de concurso público ou, nos casos de exceção,
às especificações dos casos de excepcional interesse público, conforme
previstos na Constituição Federal.
Há, também, duas ADIs requeridas pelo Partido dos Trabalhadores (PT): uma,
contra o Estado da Paraíba; outra, contra a Câmara Municipal de Prata. Além
de uma Queixa Crime, em que figura o corregedor geral da Secretaria de
Estado de Segurança e de Defesa Social da Paraíba, Magnaldo José Nicolau da
Costa.
A Corte também deve apreciar Mandados de Segurança, Incidentes de
Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Revisões Criminais, Apelações
Cíveis, Embargos de Declaração, também presentes na pauta ordinária, além de
processos administrativos.
Assessoria
