Advogado de RC crê em improcedência de recurso da PGE

Apesar de o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral da Paraíba ter sido por acatar o recurso contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), sobre a existência de crimes eleitorais nas eleições de 2014, o advogado da coligação socialista, Fábio Brito, destacou a seriedade da gestão socialista e disse acreditar na improcedência de mais um recurso contra o governador.

Segundo ele, todas as ações administrativas realizadas no ano de 2014 ocorreram em ” pleno respeito à legislação eleitoral”.

Na última terça-feira (2), o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolau Dino, acatou parcialmente recurso impetrado pela coligação ‘A Vontade do Povo’ e considerou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) praticou crime eleitoral nas eleições de 2014.

Conforme a defesa, em entrevista a um portal de João Pessoa, todos os atos do governador ocorreram com observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer desvirtuamento.

“A gestão fiscal séria e responsável empreendida também em 2014 fez parte de uma política pública continuada, não graciosa, vigente há décadas na Paraíba, que, no caso do IPVA, teve por objetivo regularizar a circulação de veículos e garantir recursos financeiros por intermédio do aumento da receita tributária. Logo, inobstante a opinião da Procuradoria Eleitoral, as defesas ratificam a convicção de que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso do PSDB, confirmando, na integralidade, a decisão de improcedência proferida pelo TRE da Paraíba”, arrematou o advogado.

Na tarde desta quinta-feira o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba retoma o julgamento da ação contra Coutinho. O reinício dar-se-á com o provável voto-vista do juiz Emiliano Zapata, representante da Justiça Federal no colegiado pleno do TRE da Paraíba. Até a interrupção da sessão no dia 24 de abril último, por conta de pedido de vista apresentado pelo juiz federal, o placar estava 3 votos a 1 em favor da absolvição de Ricardo, acusado de ter instrumentalizado o Instituto de Previdência estadual em favor de sua reeleição.

 
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi proposta desde dezembro de 2014 pela coligação oposicionista A Vontade do Povo, liderada pela senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Redação