Autor da ação que pede a realização de um plebiscito sobre o nome de João Pessoa, capital da Paraíba, o advogado Raoni Vita reagiu, em um vídeo postado nas redes sociais, à iniciativa do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), que apresentou essa semana, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) criticou a PEC que propõe oficializar João Pessoa, sem necessidade da consulta popular.
O jurista relatou que a própria Assembleia Legislativa da Paraíba “reconheceu sua omissão histórica de realizar o plebiscito, uma vez que agora apareceu um deputado [Hervázio] querendo suprir a falha de maneira reversa”.
“Quando o Parlamento procura usurpar conquistas e atos legitimamente delegados ao seu povo, não é apenas lamentável e triste, mas um sinal de retrocesso aos tempos de coronelismo e das antigas oligarquias, sendo um risco à democracia”, desabafou.
A nomeação da cidade de João Pessoa ocorreu em 1930. E em fevereiro deste ano, Raoni Vita protocolou ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que seja realizado um plebiscito sobre o nome da Capital paraibana. O advogado sustenta que na Constituição Estadual da Paraíba consta que é obrigatória a realização de uma consulta.
Apesar de ser um artifício constitucional, Hervázio aponta o dispositivo como extemporâneo uma vez que cidade ‘João Pessoa’ já se tornou muito maior do que aquele que foi homenageado.
CONFIRA A PUBLICAÇÃO DE VITA NAS REDES SOCIAIS
OBRE A PEC DO PLEBISCITO
Primeiro, vejo que a ALPB reconheceu sua omissão histórica de realizar o plebiscito, uma vez que agora apareceu um Deputado estadual querendo suprir a falha de maneira reversa.
Confesso que fiquei estupefato quando vi ontem essa ideia de propor uma PEC para revogar a obrigatoriedade do plebiscito sobre o nome da capital.
Quando o parlamento procura usurpar conquistas e atos legitimamente delegados ao seu povo, não é apenas lamentável e triste, mas um sinal de retrocesso aos tempos do coronelismo e das antigas oligarquias, sendo um risco à democracia.
Não custa lembrar o que dispõe a Constituição Federal:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
IV – os direitos e garantias individuais.
Ou seja, qualquer PEC nesse sentido é absolutamente inconstitucional.
O povo tem que ser ouvido, e o será mesmo contra ideias que tentem revogar o poder da participação popular (núcleo duro imexível das Constituições), o que vai na contramão do que impõem os Tratados internacionais aos quais o Brasil está submetido.
A população precisa de mais participação, e não que poucos “iluminados” decidam tais matérias que já tinham lhe sido destinadas pelo constituinte originário.
Nesta época da sociedade líquida, quando muita gente se acha especialista em tudo sem estudos mínimos e já se apressa em opinar e criticar, seguem no vídeo esclarecimentos necessários sobre o Mandado de Injunção e sobre nossa fraca democracia participativa, que deve ser fortalecida, e não diminuída ainda mais.
Em recente levantamento efetuado pela The Economist Intelligence Unit, que é uma área consultiva especializada do renomado periódico britânico, o Brasil figura no patamar das “democracias falhas”, como o 44º (nota média 7,38) país mais democrático do mundo, dentre os 167 apresentados, ficando atrás dos latino americanos Uruguai, Costa Rica (considerados com “democracias plenas”, equivalentes aos vinte e cinco primeiros colocados) e Chile.
No quesito participação política, o Brasil teve a pontuação 4,44 (dentre os cinquenta países apontados como “democracias falhas”, ficou à frente apenas de Colômbia, El Salvador e Chile),
mesma nota do Sudão (classificado como de “regime autoritário”, na posição geral
número 153), estando o Brasil também, neste item, abaixo de países de “regime autoritário” como Iêmen (5,00, 149º geral), Egito (138º), Angola (133º), Rússia (132º), Costa do Marfim (126º) e Etiópia (124º); ficando atrás também da maioria dos
considerados “regimes híbridos”.
É esse o país e o estado que queremos?
Redação
