A defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, anunciou que irá recorrer da prisão preventiva decretada neste sábado (28), classificando a medida como ilegal e abusiva. Os advogados Solon Benevides e Walter Agra afirmaram que Lauremília nunca foi convocada para prestar esclarecimentos sobre as acusações e destacaram que a prisão foi recebida com “surpresa e indignação”.
Os defensores ressaltaram que Lauremília “não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e ocupação lícita”, questionando a legalidade da decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, responsável pela 64ª Zona Eleitoral, que decretou a prisão como parte da terceira fase da Operação Território Livre.
Segundo os advogados, a decisão judicial fere a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem possui prerrogativa de foro, como é o caso do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. A defesa argumentou que a medida teria sido um artifício para, indiretamente, produzir provas contra o prefeito. “O STF já anulou diversas ações dessa natureza”, reforçaram.
Os advogados também criticaram a atuação da juíza eleitoral de primeira instância, afirmando que a competência para ações desse tipo cabe exclusivamente ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “Há uma total ausência de fundamentação na decisão”, destacaram, apontando que as denúncias feitas contra Lauremília não são contemporâneas e se referem a fatos que teriam ocorrido antes do período eleitoral. A contemporaneidade, segundo a defesa, é um requisito necessário para justificar medidas cautelares como a prisão preventiva.
A defesa concluiu informando que já estão tomando todas as providências cabíveis junto ao TRE-PB para garantir a soltura imediata da primeira-dama.
