A defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, anunciou que irá recorrer da prisão preventiva decretada neste sábado (28), classificando a medida como ilegal e abusiva. Os advogados Solon Benevides e Walter Agra afirmaram que Lauremília nunca foi convocada para prestar esclarecimentos sobre as acusações e destacaram que a prisão foi recebida com “surpresa e indignação”.
Os defensores ressaltaram que Lauremília “não possui antecedentes criminais, tem residência fixa e ocupação lícita”, questionando a legalidade da decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, responsável pela 64ª Zona Eleitoral, que decretou a prisão como parte da terceira fase da Operação Território Livre.
Segundo os advogados, a decisão judicial fere a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera abusiva e ilegal qualquer busca e apreensão na residência de quem possui prerrogativa de foro, como é o caso do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. A defesa argumentou que a medida teria sido um artifício para, indiretamente, produzir provas contra o prefeito. “O STF já anulou diversas ações dessa natureza”, reforçaram.
Os advogados também criticaram a atuação da juíza eleitoral de primeira instância, afirmando que a competência para ações desse tipo cabe exclusivamente ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “Há uma total ausência de fundamentação na decisão”, destacaram, apontando que as denúncias feitas contra Lauremília não são contemporâneas e se referem a fatos que teriam ocorrido antes do período eleitoral. A contemporaneidade, segundo a defesa, é um requisito necessário para justificar medidas cautelares como a prisão preventiva.
A defesa concluiu informando que já estão tomando todas as providências cabíveis junto ao TRE-PB para garantir a soltura imediata da primeira-dama.
A Polícia Civil prendeu, na tarde de ontem (27), em João Pessoa, dois homens acusados…
O candidato a vereador Edinaldo Ferreira de Andrade, popularmente conhecido como “Nal Gordo”, foi morto…
A prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, durante a operação “Território Livre”, desencadeou…
Após a audiência de custódia realizada neste sábado (28), a Justiça decidiu que Maria Lauremília…
O ex-senador e ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), manifestou sua decepção ao responder…
Em resposta à terceira fase da Operação "Território Livre", que culminou na prisão de sua…