Agentes comunitários de saúde terão direito a PCCR, incorporação de insalubridade e aumento na licença-maternidade
O vereador Ubiratan Pereira, Bira (PSB), em entrevista ao jornalista Gílson Ricardo, no ‘Jornal da Câmara’ (JC) na manhã desta quarta-feira (21), fez uma explanação sobre diversos projetos de lei elaborados por seu mandato. O informativo é transmitido ao vivo pela TV Câmara (Canal 23 da Net), nas terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 9h.
A elaboração de um dispositivo legal incluindo as agentes comunitárias de saúde da cidade de João Pessoa na lei que estendeu a licença-maternidade de quatro para seis meses está sendo trabalhado pelo gabinete do parlamentar. “Estou trabalhando com o sindicato dos agentes comunitários para organizarmos um dispositivo legal contemplando as agentes de saúde da nossa cidade. E lembro que a secretária da Saúde, Roseane Meira, informou a incorporação da insalubridade para esses profissionais do município”, adianta Bira.
“E ainda estamos tratando da elaboração de um Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), assim como o processo de formação permanente desses profissionais tão importantes”, acrescenta o vereador.
Outro tema tratado na entrevista foi a busca do cumprimento da lei das meias entradas para estudantes em eventos culturais que, de acordo com o vereador, vem sendo descumprida nos eventos da Capital. Ele informa que criará uma emenda instituindo multa para quem descumprir a referida lei, podendo o estabelecimento até perder o alvará de funcionamento.
Sobre a mobilidade urbana, o vereador enfatiza a necessidade da criação de um ‘Plano Diretor de Planejamento e Mobilidade Urbana de João Pessoa’, objetivando uma mudança na estrutura do transporte coletivo na cidade, verificando se realmente há a necessidade de todos os ônibus terem de passar pelo Parque Solon de Lucena, a Lagoa, ou pelo Terminal de Integração do Varadouro.
O último assunto explanado pelo vereador foi a fluoretação controlada da água na Capital, para evitar cáries na população, instituída por uma lei elaborada em seu mandato e sancionada pela prefeitura, mas que ainda não foi efetivada.
CMJP
