A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) distribuiu Nota de Esclarecimento às Vigilâncias Sanitárias Municipais, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades interessadas, bem como toda a população, a respeito da proibição, por parte da Anvisa, da fabricação, comercialização e uso do pigmento artístico da marca Supreme, fabricado pela TSEVA Indústria e Comércio de Tintas Artísticas Ltda. e utilizado para prática de tatuagens.
“A Anvisa, no uso de suas atribuições, sancionou a suspensão do produto por meio da Resolução RE n° 72, publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição de 10 de janeiro do corrente ano. O documento apregoa, além da suspensão da fabricação, que os itens já em uso devem ser apreendidos. Além disso, determina a sua inutilização pela autoridade sanitária competente”, explica a nota, que é assinada pela diretora geral da Agevisa/PB, Glaciane Mendes.
Por meio da nota, a Agevisa/PB conclamou as Visas dos 223 municípios, como também toda a população paraibana, a serem vigilantes no rastreamento do pigmento clandestino. Denúncias podem ser encaminhadas à ouvidoria da agência reguladora estadual por meio do telefone (83) 3218-5927 e também pelo e-mail [email protected].
“Acrescente-se que serão tomadas todas as medidas cabíveis para que seja garantida a proteção da saúde da população paraibana”, conclui a nota, que está sendo encaminhada a todas as Visas municipais do Estado e às quatro Gerências Técnicas Regionais da Agevisa/PB sediadas nas cidades de Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.
Sobre o produto – O pigmento da marca Supreme, fabricada pela empresa TSEVA Indústria e Comércio de Tintas Artísticas Ltda., teve a sua fabricação, distribuição, comercialização e uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo fato de não haver, junto à referida agência, registro/notificação do produto, segundo ressaltou o diretor técnico de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Ailton César dos Santos Vieira.
A decisão da Anvisa, de acordo com ele, prevê que os pigmentos da marca Supreme, uma vez encontrados, devem ser apreendidos e inutilizados pelas autoridades sanitárias competentes.
“Como a Vigilância Sanitária e o próprio SUS têm organização de forma sistêmica e hierarquizada, as atividades de inspeção em casas de tatuagens, considerada uma atividade de baixa complexidade, é de responsável das Visas locais. Mas a Agevisa/PB, como coordenadora do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, estará informando e mobilizando as suas Gerências Regionais e as Visas municipais para reforçar a vigilância sobre esse produto no intuito de proteger a população paraibana de possíveis danos à saúde”, acrescentou César Vieira.
Confira:
Nota de Esclarecimento
Proibição do pigmento da marca Supreme
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) vem informar às Vigilâncias Sanitárias Municipais, órgãos de defesa do consumidor e demais entidades interessadas, bem como toda a população, que o pigmento artístico da marca “Supreme”, fabricado pela TSEVA Indústria e Comércio de Tintas Artísticas Ltda. e utilizado para prática de tatuagens, teve sua fabricação, comercialização e uso suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa, no uso de suas atribuições, sancionou a suspensão do produto por meio da Resolução RE n° 72, publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição de 10 de janeiro do corrente ano. O documento apregoa, além da suspensão da fabricação, que os itens já em uso devem ser apreendidos. Além disso, determina a sua inutilização pela autoridade sanitária competente.
Diante do exposto, a Agevisa/PB conclama as Visas dos 223 municípios, bem como toda a população do Estado da Paraíba a serem vigilantes no rastreamento do pigmento clandestino.
A Agevisa/PB irá receber informações e denúncias sobre o produto através da Ouvidoria por meio do telefone (83) 3218-5927 e também pelo email [email protected].
Acrescente-se que serão tomadas todas as medidas cabíveis para que seja garantida a proteção da saúde da população paraibana.
João Pessoa, 21 de Janeiro de 2014
Glaciane Mendes Roland
Diretora Geral
Secom-PB
