Depois de quinze dias com a pauta obstruída, parlamentares da Assembleia Legislativa retomam votação de matérias nesta terça-feira (20), e derrubam, por 20 votos contra 10, veto do Governador José Maranhão ao projeto de autoria do deputado Nivaldo Manoel, que proíbe o uso de celular nas dependências das escolas da rede pública e privada da Paraíba.
José Maranhão vetou o projeto por entender que caberia as escolas disciplinar o uso de aparelho celular. Porém os deputados derrubaram o veto após uma modificação proposta por Zenóbio Toscano, que sugeriu a utilização de celulares, por parte dos estudantes, apenas fora das salas de aula. A lei entrará em vigor após a promulgação pela Assembleia e publicação no Diário Oficial.
Ainda na sessão de hoje, os deputados aprovaram o projeto nº1430 que cria unidades administrativas cargos e funções do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovaram também o projeto que prevê revisão do subsídio dos magistrados do Estado.
Também foi aprovado o reajuste do vencimento dos cargos efetivos e comissionados do quadro de servidores auxiliares e a revisão do subsídio dos membros do Ministério Público.
Pb Agora
