O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2020 e Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão extraordinária, realizada na noite desta terça-feira (17).
A apreciação das duas matérias aconteceu após a primeira sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), para apreciar a revogação da prisão preventiva da deputada estadual Estela Bezerra, alvo da sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.
Logo após declarar a aprovação da LOA, o deputado Adriano Galdino informou o início do período de recesso do Poder Legislativo, com previsão de retorno das atividades parlamentares apenas em 1º início de fevereiro de 2020.
Desta forma, a apreciação da Reforma da Previdência Estadual foi adiada para 2020. Até Agora, apenas Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte não colocaram em votação as mudanças, tidas como obrigatórias pelo Governo Federal para que os estados possam contrair empréstimos, realizar convênios e até receber os repasses da União.
PB Agora
