A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 250/2017, que prorroga o prazo para que contribuintes inadimplentes possam quitar seus débitos por meio do Programa Especial de Pagamento de Créditos Tributários (PEP).
De acordo com a deputada Estela Bezerra, a Medida da Provisória “regulariza uma data de extensão de prazo para a adesão dos devedores do estado, que em princípio seria até novembro de 2016 e foi estendido até 31 de janeiro deste ano”.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram a MP 251/2017, que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A matéria dá nova gerência ao FEEF, cuja responsabilidade passa a ser gerido pela Secretaria de Estado das Finanças.
O plenário da Casa ainda aprovou uma propositura do deputado Raniery Paulino, que solicita a realização de uma sessão itinerante da Assembleia Legislativa no município de Rio Tinto. O intuito, de acordo com o parlamentar, é receber a Magnífica Reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e autoridades locais, para debater a situação dos cursos instalados no Campus IV.
Assessoria
