A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 705/2019, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que estabelece políticas públicas para a implantação do Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Jovens Tutelados no mercado de trabalho.
Segundo o deputado, o objetivo é proporcionar incentivos fiscais para estimular a abertura de novos postos de trabalho às empresas que efetivarem as contratações.
“Não há como negar a dificuldade encontrada atualmente para inserção de nossos jovens no mercado de trabalho e a proposta apresentada é um instrumento produtivo, atuando como propulsor de uma educação mais oportuna, com transmissão de valores e autoestima, tirando-os da informalidade e ociosidade”, justificou Anderson Monteiro.
Os deputados também votaram favoráveis ao PL 183/2019, de autoria do deputado licenciado Hervázio Bezerra, que dispõe sobre a elaboração de cadastro para a criação de animais silvestres.
Preocupado com o número de casos de suicídio e com a prevenção a acidentes, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, apresentou matéria obrigando o Poder Executivo Estadual e as empresas concessionárias, responsáveis pela manutenção das passarelas, pontes e viadutos, a instalarem telas e gaiolas de proteção.
As telas, segundo o texto do projeto, serão implantadas para evitar que pessoas cometam suicídio e que objetos sejam arremessados nas vias das cidades. “A forma como o indivíduo tira a própria vida está ligada a dois aspectos: fatores culturais e acesso. Por esse motivo, qualquer estratégia de prevenção deve levar em conta características da sociedade onde será implementada”, observou o presidente Adriano.
Durante a sessão, os deputados aprovaram mais de 380 matérias, que tratam de assuntos relacionados à infraestrutura, saúde e educação da população paraibana.
Assessoria
