ALPB aprova Projeto de Lei que ajuda no combate ao superendividamento

Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.255/23, que institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento. A matéria é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) e é fruto do trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, a qual o parlamentar é presidente.

“Durante o lançamento da Frente, firmamos o compromisso junto ao Procon Estadual e os Procons municipais de somar forças para combater a situação de superendividamento em nosso Estado. O PL estabelece uma série de ações conjuntas, entre o poder público e instituições financeiras, para auxiliar aqueles consumidores que, no momento, se encontram impossibilitados de quitar suas dívidas. Atualmente o número de pessoas nessa situação é altíssimo em todo o país e, prova disso, são os esforços que o Governo Federal tem realizado para intermediar negociação de débitos, com o programa Desenrola Brasil”, destacou Wilson Filho.

Entre os objetivos principais inclusos na matéria, a política pública destacada pelo Projeto de Lei pretende promover a educação financeira, por meio de campanhas educativas e capacitações; prevenir o superendividamento, com a regulamentação das práticas de venda casada, da fiscalização das práticas abusivas aos fornecedores e orientação aos consumidores sobre os riscos do endividamento.

Também prevê um maior monitoramento da negociação de dívidas, da renegociação de contratos de empréstimo e do aconselhamento financeiro aos consumidores superendividados. Além de incentivar a criação de plataformas digitais de aconselhamento financeiro, que possam oferecer orientações e informações aos consumidores superendividados de forma acessível e eficiente.

Defesa do Consumidor – Advogado, Wilson Filho tem um histórico de atuação em defesa dos consumidores paraibanos desde seu primeiro mandato, ainda como deputado federal. “É uma área do Direito que sempre me identifiquei. Ser presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor nessa legislatura é motivo de muito orgulho. Temos construído as pautas dessa temática com os participantes da Frente, advogados especialistas nessa área, e o nosso site e redes sociais estão abertos para receber sugestões de matérias legislativas por parte da população”, finalizou.