A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 934/2017 de autoria do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) que institui o Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba. O Código, que foi discutido com entidades de proteção aos animais, cria normas para a proteção, defesa e preservação.
O parlamentar parabenizou as entidades e organizações não governamentais que atuam na proteção dos animais. Até a criação do Código foram feitas várias reuniões e debates para elaboração da proposta. “Não tenho nenhuma dúvida de que esse código servirá de modelo para outros estados da Federação”, afirmou Hervázio Bezerra, colocando o seu mandato à disposição dos defensores dos animais.
A partir da aprovação do Código está proibido obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem suas forças e a todo ato que resulte sofrimento. A eutanásia dos animais terá que ser amparada por pelo menos dois laudos médicos, além disso, a utilização de venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde estarão proibidos.
O Código prevê ainda um trabalho de educação ambiental nas escolas públicas e privadas como forma de promover o respeito à vida e combate aos maus tratos contra os animais. Também haverá campanhas periódicas para alertar a população sobre a necessidade de esterilização, vacinação e de que o abandono caracteriza crime ambiental.
“O teor do Projeto de Lei ainda contempla trechos adaptados à realidade paraibana de legislações nacionais e internacionais atinentes à proteção dos direitos dos animais”, ressalta Hervázio Bezerra. Ele destaca que a elaboração do Código foi idealizada pelo professor doutor Giuseppe Anacleto e gerenciada pelo professor Francisco José Garcia Figueiredo.
“A partir de agora teremos uma proteção para os animais na Paraíba, que tanto carecem de um apoio do Poder Público. Teremos uma forte proteção aos animais a partir de hoje”, comemorou o professor Francisco Figueiredo, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.
Assessoria
