A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou na manhã desta quinta-feira (06) uma Sessão Especial para debater o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015) e as Regiões Metropolitanas do Estado da Paraíba. A sessão aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e foi uma propositura da deputada Estela Bezerra.
A Paraíba possui 12 regiões metropolitanas e, de acordo com a deputada Estela Bezerra, o Estatuto da Metrópole cria instrumentos para que haja desenvolvimento de forma integrada destas regiões. “As metrópoles de João Pessoa e de Campina Grande, que comportam outros municípios, não podem tratar de assuntos como mobilidade urbana, políticas de resíduos sólidos, preservação de mananciais sem ter uma regra comum. Estes assuntos não dizem respeito a uma divisa de municípios, eles não respeitam a divisa territorial e por isso precisam de uma abordagem mais integrada”, destacou Estela.
A deputada ressaltou ainda que o Estatuto da Metrópole vem justamente para criar estas ferramentas de integração. “É um avanço e extremamente importante debatermos temas como estes, que são de interesses comuns dos municípios interligados politicamente e socioeconomicamente dos grandes serviços que ofertam ao cidadão”, pontuou.
De acordo com o presidente do Conselho das Cidades da Paraíba, Yuri Silva Lima, o Estatuto Metrópole, que foi aprovado em Janeiro de 2015, determina que os estados tem três anos para elaborar uma série de complementações em suas leis. Estas alterações incluem os planos de desenvolvimento integrado e também definem o processo de criação de novas regiões metropolitanas. “De acordo com o Estatuto, baseando-se num estudo da rede urbana brasileira, só poderá ser região metropolitana quem for capital regional, ou seja, no caso da Paraíba, apenas João Pessoa e Campina Grande seriam regiões metropolitanas. As outras áreas seriam, na verdade, aglomerados urbanos”, afirmou Yuri.
O presidente do Conselho das Cidades da Paraíba disse ainda que o Estatuto Metrópole visa estabelecer regras e critérios para que as metrópoles e as regiões metropolitanas não sejam leis apenas ‘ficcionais’. Para ele, houve uma “falsa ideia” de se levar recursos a determinados municípios inclusos nestas regiões.
O secretário de Planejamento, Gestão e Finanças do Estado da Paraíba, Tárcio Pessoa, “as regiões metropolitanas dão a possibilidade de que os municípios venham a se agregar e, desta forma, algumas ações possam ser realizadas de forma coletiva”, comentou o secretário.
A professora Lívia Miranda afirmou que as 12 áreas identificadas como regiões metropolitanas na Paraíba não apresentam estratégias de planejamento territorial. “Existem municípios que estão em mais de uma região metropolitana, ou seja, não houve um pacto federativo para que elas fossem criadas. Caso contrário, o município teria optado por fazer parte de uma ou outra região”, destacou a professora.
A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular, Emília Correia Lima, parabenizou a iniciativa da ALPB em realizar este debate. “Não podemos pensar João Pessoa em termo de mobilidade urbana sem pensarmos em toda a região. Não podemos pensar em Campina Grande em termo de saneamento sem pensar em Lagoa Seca, Queimadas ou Massaranduba”, alertou Emília.
Para a deputada estadual Estela Bezerra, o maior desafio será o de avançar nos conceitos das ações públicas de interesse comum. De acordo com a parlamentar, a sessão acontece para que seja elaborado um documento solicitando ao governador Ricardo Coutinho com ações que venham a contemplar as organizações envolvidas e que seja feita a elaboração de lei que dê estrutura aos municípios envolvidos.
Participaram da Sessão os parlamentares Artur Cunha Lima Filho, Renato Gadelha, Janduhy Carneiro e Zé Paulo de Santa Rita. Também estiveram presentes no evento o Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças da Paraíba, Tárcio Pessoa; o secretário executivo de Meio Ambiente do estado da Paraíba, Fabiano Lucena; a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima; o presidente do Instituto de Desenvolvimento dos Municípios do Estado da Paraíba (Ideme), Ariosvaldo Aguiar; e o senhor Ivo Pessoa, representando o Fórum de Reforma Urbana da Paraíba, além de representantes da sociedade civil.
