A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) autuou, nessa quarta-feira (27), 18 estabelecimentos comerciais em João Pessoa por descumprimento da Lei Estadual 10.859/2017, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na Black Friday, pelo menos dois dias antes do início da promoção.
Tendo em vista a proximidade da Black Friday, o Procon-PB fiscalizou 31 estabelecimentos comerciais em João Pessoa. Desse total, 18 foram autuados e cinco autos de constatação notificados no primeiro dia da ação antecipada da promoção. As empresas terão um prazo de 10 dias pra apresentar suas defesas.
Segundo a lei, para evitar fraudes, a lista com os itens que estarão na Black Friday deverá ser exibida no próprio site da loja, com o preço real de cada produto, sem o desconto a ser concedido durante a promoção. Adriano Galdino disse que a sua proposta de realizar a campanha Campanha Black Friday Legal partiu da preocupação de auxiliar o consumidor, não só na melhor escolha de preços dos produtos, como também na segurança de que está sendo cobrado o valor justo pela mercadoria.
“Trata-se de uma lei muito importante, que possibilita o acompanhamento dos preços online, em tempo real, e, acima, de tudo, saber o que realmente está acontecendo nessa relação entre consumidor e o comércio neste dia tão famoso, que, dizem, todos fazem realmente suas promoções e liquidações”, comentou Galdino.
O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, ressaltou que a ferramenta que orientam o consumidor a buscar o melhor preço e as ações contra os comerciantes que não cumprem o que anunciam não significa uma ‘caça às bruxas’.
“Estamos vivenciando, a cada momento, a cada dia que se passa, a cada mês que se inicia, um trabalho ainda mais fortalecido durante a busca da harmonia entre o consumidor e os empresários prestadores de serviços. Aqui, na ALPB, defendemos o consumidor”, disse o deputado, afirmando que, infelizmente, ainda existem empresários que agem de má fé.
PB Agora
