A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (7), sessão especial para discutir com produtores rurais o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite). O debate foi proposto pelo deputado Tovar Correia Lima e trouxe ao plenário da Casa Epitácio Pessoa criadores e representantes da caprinocultura das mais variadas regiões do estado. A sessão contou com a presença da deputada Camila Toscano e do ex-deputado Francisco de Assis Quintans.
A sessão discutiu principalmente a situação dos produtores rurais da Paraíba que fornecem leite para o PAA. A categoria alega que houve uma redução de aproximadamente 80% na comercialização, o que tem trazido prejuízos aos pecuaristas. A principal demanda dos criadores é a adequação do programa à lei 13.789/2019, que garante a aquisição de 35 litros/dia por criador.
Para o deputado Tovar, é dever da Assembleia abrir o diálogo entre os trabalhadores e as autoridades com o objetivo de unir interesses e buscar soluções que possam atender as demandas apresentadas. “Estamos aqui para entrelaçar entendimentos entre os produtores e os que convivem e precisam do Programa do Leite para sobreviver ou pelo menos para manter a sua qualidade de vida. Estamos aqui para encontrar o consenso, para que o governo possa colocar essa discussão do programa do leite dentro de suas prioridades”, declarou o deputado.
A sessão, de acordo com o deputado Tovar, serviu também para cobrar do Governo Federal a permanência do repasse de recursos ao programa para que a Paraíba possa mantê-lo, garantindo segurança financeira aos produtores. “O programa é federal, com o assessoramento do Governo do Estado e é preciso cobrar a todos, tentando ajudar aqueles que produzem e precisam do programa”, observou Tovar.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, ressaltou que o PAA é realizado através de um pacto entre o Governo do Estado e o Governo Federal e tem passado por uma reorganização no âmbito estadual, após atrasos de repasses de recursos federais. “Esperamos, com esse diálogo realizado através da Assembleia, obter encaminhamentos práticos que nos façam unir forças para recompor o orçamento e propiciar a regularidade dos repasses do Governo Federal para com essa política, que é tão importante para o estado, porque é quem mantém a bacia leiteira da Paraíba”, afirmou a secretária.
Neide Nunes esclareceu que o Governo Federal é responsável por 60% do recurso utilizado para a manutenção do PAA e acrescentou que na Paraíba o programa tem resistido pelo fato do Estado ser o único no país a fornecer um subsídio específico para os produtores, uma vez que o Programa permaneceu cerca de quatro meses sem que o repasse por parte do Executivo Nacional fosse feito. “Estamos ao lado dos produtores, fortalecendo os agricultores e buscando somar forças com os parlamentares estaduais e nacionais da Paraíba para juntos sentarem com o Governo Federal para pedirem a regularização dos repasses”, declarou Neide Nunes.
Representando os produtores de leite do estado, o presidente da Associação Paraibana dos Criadores de Caprino da Paraíba (Apaco), Pedro Martins, solicitou ao Poder Legislativo a abertura de um diálogo mais amplo com o Executivo para colocar orçamento a aquisição de 35 litros /dia de cada criador, se adequando à Lei 13.789/2019. Segundo ele, atualmente, a quantidade comercializada em média é de 13 litros/dia. “A quantidade de 35 litros/dia por criador é pequena, mas é suficiente para manter vivo este programa, que é o maior programa socioeconômico que nós temos hoje no estado, voltado para o crescimento da caprinocultura leiteira”, disse Pedro Martins.
O prefeito de Prata, Júnior Nóbrega, município paraibano que mais produz leite de cabra, parabenizou a Assembleia pela oportunidade dada aos criadores e seus representantes de dialogar diretamente com o Poder Executivo, através da presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, e, assim, expor suas necessidades e demandas.
“O Cariri e Curimataú representam 90% da produção de leite de cabra produzido do estado. Temos a certeza que a partir dessa reunião sairá uma boa proposta e esta atenderá as expectativas do produtor, das usinas leiteiras e dos beneficiários, já que milhares de pessoas são beneficiadas com esse produto nobre, de altíssima qualidade e que faz parte do nosso Cariri”, ressaltou o gestor. A Prata, de acordo com o prefeito, é o único município paraibano que realiza o repasse de um subsídio aos criadores e tem no leite sua terceira maior fonte de renda.
De acordo com dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a Paraíba é hoje a maior produtora de leite de cabra do país, produzindo mais de 5 milhões de litros de leite por ano. Segundo o assessor técnico de Caprinovinocultura do órgão, 72% dessa produção é comercializada, injetando mais de R$ 7 milhões na economia estadual. O PAA-Leite, depois do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é a principal fonte de ingresso econômico em mais de 50 cidades do semiárido paraibano. Atualmente, na Paraíba, o PAA-Leite atende 1.300 produtores, beneficiando 50 mil famílias, que produzem aproximadamente mais de 27 mil litros de leite.
Também participaram do evento o assessor técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, José Everaldo Barbosa; o secretário de Agricultura e presidente da Associação de Criadores de Cabra Leiteira do município de Amparo, Paulo Henrique Soares; os vereadores do município de Coxixola Alexandre da Silva Neves, Ademir Ramos de Souza e Maria das Graças Santos; o presidente da Cooperativa Capribom da cidade de Monteiro, Fabrício de Souza Ferreira; o presidente da Associação de Caprinos e Ovinos do município de Santo André, Sandro Ramos dos Santos; o presidente da Associação de Criadores de Caprinos de Sumé, Luciano de Oliveira; além de criadores e representantes de associações dos municípios de Barra de São Miguel, São João do Cariri, entre outros.
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