Será realizada hoje a tarde, a partir das 14h30, Sessão Especial proposta
pela deputada Daniella Ribeiro (líder do PP), para discutir com o Governo
do Estado e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de
contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na
renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil
trabalhadores. Serão tratados também os problemas do não pagamento a
pró-tempores e prestadores de Serviço por parte do Governo estadual.
A deputada conversou com o presidente da Asprenne, Gilson Nunes, para
discutir a realização da Sessão Especial na Assembleia Legislativa da
Paraíba. Ela está cobrando na Assembleia Legislativa da Paraíba, que o
Governo do Estado proceda imediatamente ao pagamento dos servidores
prestadores de serviços e pró-tempores.
Segundo a deputada que é presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do
Servidor Público no Poder Legislativo, há informações de que cerca de 1000
pessoas apenas em Campina Grande não receberam os seus vencimentos de
outubro. Há um número considerável desse mesmo problema, conforme as
notícias, em outras regiões do Estado.
Disse que, além do mais o Governo não dá qualquer explicação a respeito do
assunto, o que tem causado preocupação e desespero dos servidores que tem
compromissos e estão passando por problemas sérios com o vencimento de seus
compromissos. Ela pede urgência na resolução do problema. Muitos desses
trabalhadores estão realmente em situação calamitosa, necessitando,
portanto, de providências imediatas por parte do Poder Executivo.
Segundo se informa o fato de que esse contrato é de apenas 10 meses, dando
a entender que, no final do ano após a vigência, serão demitidos
sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também, reside o fato
de que simplesmente os servidores não receberão os meses de janeiro e
fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de trabalho,
dependendo da boa vontade do Governo do Estado. Serão discutidas também as
denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores.
A Assembleia convidou para a reunião os secretários de Estado da
Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes,
como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras
instituições.
Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes,
o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço
assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os
funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente. Há casos de
servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo,
renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em
termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz
respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas
situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é
preciso esclarecer toda essa situação.
Ascom
