A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realiza nesta quarta-feira (28), a partir das 15h, no auditório João Eudes da Nóbrega, uma audiência pública para discutir o piso salarial dos advogados no Estado. A audiência atende reivindicação do presidente do Sindicato Estadual dos Advogados Paraibanos (SEAP), Valdomiro de Siqueira Figueiredo.
Na solicitação, Valdomiro destaca que o SEAP está próximo de conseguir a “Carta Sindical” junto a Ministério do Trabalho e Emprego para, assim, iniciar filiações e pleitear diretrizes sindicais na Delegacia Regional do Trabalho na Paraíba (DRT-PB).
O presidente ressalta ainda que entre as principais atribuições do SEAP está a discussão e instituição do piso salarial da categoria, o que ainda não pode ser feito devido à ausência da “Carta Sindical”. No entanto, ressalta que a questão pode ser regularizada através de projeto de Lei, por isso solicita a parceria com a ALPB para discutir previamente a questão e formular uma proposta de piso salarial para os advogados.
“A parceria em questão será de grande valia para a nossa classe, pois ouvirá e discutirá valores para estabelecimento do piso sindical, medida obrigatória para a apresentação do projeto de Lei”, comentou.
Com relação à implantação do piso, Valdomiro disse que o fato será um marco para a advocacia, pois irá regulamentar a questão salarial, com os advogados tendo conhecimento de quanto poderá ganhar e as empresas de quanto custam os serviços dos juristas. “Esta sessão será histórica, pois o piso nunca foi discutido, havia uma certa desorganização da classe neste sentido. Além desta importância histórica, dos advogados se posicionarem no mercado de trabalho, fixando seu piso salarial, o projeto irá ajudar as empresas, que saberão quanto custa o nosso trabalho e poderão programa seus orçamentos. O piso vai incentivar e contribuir para a inserção dos advogados no mercado, sobretudo os jovens, que estão iniciando sua carreira”, afirmou.
Diante do exposto, o presidente da CCJ, o deputado Janduhy Carneiro (PEN), está convocando todos os membros da Comissão para participarem do debate, pois “considera a matéria de extrema relevância para advocacia e sociedade paraibana em geral, já que o advogado é essencial à Justiça”.
Redação com Assessoria
