A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará no próximo dia 1º de
dezembro, 14h30, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro
(líder do PP), para discutir com o Governo do Estado e entidades de classe
a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e
prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda
do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.
Também serão discutidos assuntos como a falta de pagamento dos prestadores
e pró-tempores relativo ao mês de outubro, quando já estamos no dia 11 de
novembro e essas pessoas ainda não receberam os seus pagamentos.
A informação é da parlamentar preocupada também com o fato de que esse
contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a
vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa
forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não
receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar
aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do
Estado. Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário
Mínimo a servidores.
A Assembleia vai convidar para a reunião os secretários de Estado da
Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes,
como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras
instituições.
Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes,
o Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço
assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os
funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.
Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse
tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido
em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão
diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em
algumas situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro
é preciso esclarecer toda essa situação.
Ascom
