ALPB recebe proposta de redução das custas processuais da OAB-Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervásio Maia, recebeu, uma proposta de redução de custas processuais através do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), advogado Paulo Maia.

Na reunião, o presidente Gervásio Maia sugeriu que a redução das custas judiciais na Paraíba seja amplamente debatida na Assembleia Legislativa. O chefe do Poder Legislativo defendeu o amplo debate sobre o tema, inclusive com a participação de representantes do Poder Judiciário. “Esse é um assunto que tem que ser debatido com muita profundidade, incluindo inclusive uma parte muito importante no processo, que é o Poder Judiciário. Não existe um caminho mais correto e apropriado do que o bom debate no âmbito da Comissão de Orçamento. A Assembleia é a casa do debate e esse é um assunto que será pautado com a devida atenção”, ressaltou.

De acordo com o deputado Jeová Campos, que também é advogado, o tema é enfrentado pela OAB há muitos anos e, de fato, as custas processuais na Paraíba são uma das mais elevadas do país. “Estamos diante de uma crise, inclusive próprio Judiciário falando em fechamento de comarcas e redução de entrâncias. Então, numa discussão sobre redução de custas existe a preocupação de não reduzir receitas do Tribunal. Por outro lado, a questão da assistência judiciária que é concedida muitas vezes a quem não precisa, necessita ser regulamentada”, disse.

O presidente da OAB Paraíba, Paulo Maia, explicou a necessidade de se reduzir as custas processuais no estado. “O que nós apresentamos hoje à Assembleia foi não só um estudo, mas também um anteprojeto de lei que faz com que as custas processuais na Paraíba alcancem um patamar que permita às pequenas e médias empresas demandarem ações na Justiça sem ter que pagar um alto valor”, destacou.

De acordo com a análise da OAB, mesmo com a redução das custas judiciais, não haverá perda de receita para o Judiciário.

O presidente da OAB-PB esteve acompanhado dos advogados Francisco de Assis Almeida, diretor geral da entidade; Gervásio Farias, Gabriel Honorato, Felipe Mendonça e George Ramalho, além de integrantes da diretoria da OAB Paraíba.⁠⁠⁠⁠

Redação