A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2.510/2021, que autoriza do Governo do Estado o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19. A propositura de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), foi aprovada na reunião remota desta segunda-feira (1°) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o Projeto de Lei, a medida “será adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “O Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
“O Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”, acrescenta o texto.
O deputado explica que o Projeto de Lei visa assegurar ao Poder Executivo Estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
“Sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia, apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo coronavirus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área de saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”, defendeu o deputado.
Para o deputado, “faz-se oportuno e necessário por parte dos entes federativos a adoção de ações mais proativas para fins de empreender as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência sanitária”,
PB Agora
